Para o Fundamental (de 5ª a 8ª série) =Ter 14 anos para ingressar e 15 anos para concluir.
Para o Ensino Médio =Ter 17 anos para ingressar e 18 anos para conclusão.
Para os cursos Técnicos =Ter 16 anos e estar cursando ou já ter concluído o ensino médio.